As plataformas Sendit («Plataformas»), disponibilizadas através de vários domínios e aplicações geridos pela Sendit, permitem aos nossos clientes (normalmente entidades que pretendem promover os seus produtos e serviços) criar, gerir e enviar comunicações de marketing, através de múltiplos canais, para destinatários previamente selecionados e inseridos nas Plataformas pelos próprios Clientes.
Para prestar os serviços disponibilizados através das nossas Plataformas e com o objetivo de melhorar e personalizar a experiência de utilização, recolhemos informações dos utilizadores das Plataformas («Utilizadores»). O presente documento tem como objetivo esclarecer quais as informações que recolhemos e informar os titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.
Asseguramos sempre o cumprimento rigoroso da legislação relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), bem como da legislação nacional que assegura a sua execução.
1. Responsável pelo tratamento de dados
A SEND IT – SOFTWARE E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES, S.A., com sede na Rua Fradesso da Silveira, 3, 1.º B, Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 506844188 («Sendit»), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores das Plataformas.
Caso tenha alguma questão sobre a presente Política de Privacidade ou sobre a forma como os seus dados são tratados, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico compliance@sendit.pt.
2. Informações recolhidas
Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para permitir a navegação no nosso website, prestar os serviços disponibilizados através das Plataformas e dar-lhe a conhecer novidades ou outras oportunidades que consideremos adequadas ao seu perfil. Para mais informações sobre as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento dos seus dados, consulte a secção «Finalidades do tratamento».
Os dados recolhidos podem incluir, nomeadamente:
- Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal (NIF) e cargo;
- Dados de contacto: morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
- Dados de faturação: morada de faturação, métodos de pagamento e valores;
- Dados de navegação: informações relativas à forma como utiliza o nosso website e as nossas Plataformas;
- Dados comerciais: planos subscritos, pacotes de tráfego adquiridos, registos no website e nas Plataformas, bem como comunicações estabelecidas connosco.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada ou não automatizada, e são armazenados em bases de dados especificamente criadas para o efeito. Garantimos que, em circunstância alguma, serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram recolhidos.
2.1 Informações fornecidas diretamente pelo Utilizador
Recolhemos as informações que nos fornece diretamente quando utiliza as nossas Plataformas.
Esta recolha ocorre, nomeadamente, quando cria uma conta nas Plataformas, momento em que lhe é solicitado o endereço de correio eletrónico e o número de telemóvel.
É-lhe igualmente solicitado que indique uma palavra-passe, o nome da conta, o nome da empresa e o respetivo setor de atividade.
Poderão ainda ser solicitadas informações adicionais aquando da subscrição de um plano de preços (ou plano de subscrição) ou da aquisição de pacotes de tráfego, nomeadamente o nome completo, a morada, o país, a cidade, o código postal e o número de identificação fiscal (NIF).
2.2 Outras informações recolhidas automaticamente
A Sendit recolhe automaticamente determinadas informações sempre que o Utilizador visita o website ou utiliza as Plataformas. Para este efeito, a Sendit obtém informações a partir do dispositivo do Utilizador, através da utilização de cookies.
O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita determinados websites, contendo informações relacionadas com a sua navegação.
Os cookies permitem aos websites identificar e recolher informações sobre os hábitos de navegação, bem como personalizar a experiência de utilização de acordo com as preferências dos Utilizadores.
Os cookies utilizados pela Sendit não armazenam informações pessoais sensíveis, como moradas, palavras-passe ou dados bancários.
A Sendit utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para avaliar a eficácia dos conteúdos das Plataformas e a forma como estas são utilizadas, bem como para identificar, nomeadamente, quais os serviços utilizados pelos Utilizadores.
Estas informações permitem-nos melhorar a utilização das Plataformas, otimizar a experiência de navegação dos Utilizadores e desenvolver funcionalidades e conteúdos adaptados aos seus interesses.
Tipos de cookies utilizados pela Sendit
Cookies necessários/técnicos: este tipo de cookies é utilizado para acompanhar o percurso do Utilizador durante a sua visita às Plataformas.
Estes cookies são necessários para garantir o correto funcionamento técnico das Plataformas e das respetivas funcionalidades, não sendo, contudo, utilizados para identificar pessoalmente o Utilizador.
Regra geral, os cookies necessários são temporários e eliminados automaticamente quando o Utilizador abandona as Plataformas.
Cookies de personalização/preferências: este tipo de cookies é utilizado para identificar os Utilizadores sempre que acedem às Plataformas, permitindo que estas memorizem as suas preferências, de modo a evitar que seja necessário configurar novamente as Plataformas em cada acesso.
Estes cookies não são essenciais para o correto funcionamento das Plataformas, mas podem contribuir para otimizar a experiência de utilização.
O navegador de Internet ou outros programas instalados no dispositivo do Utilizador podem restringir a utilização de cookies.
Caso o Utilizador opte por não permitir a utilização de cookies necessários/técnicos, poderá ficar impossibilitado de utilizar as Plataformas.
Além dos cookies, a Sendit utiliza determinadas etiquetas de píxel (pixel tags), que permitem acompanhar as interações dos Utilizadores nas Plataformas.
Estas etiquetas são utilizadas para recolher dados que não permitem a identificação pessoal dos Utilizadores e que ajudam a Sendit a identificar, entre outros aspetos, as páginas e funcionalidades mais utilizadas.
Adicionalmente, a Sendit recolhe informações técnicas do dispositivo do Utilizador sempre que este visita as Plataformas.
Estas informações são obtidas através do navegador de Internet do Utilizador e podem incluir o endereço IP, o sistema operativo utilizado, o navegador de Internet (por exemplo, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari) e a resolução do ecrã.
Consequências de não autorizar a utilização de cookies
Caso prefira não permitir a utilização de cookies, poderá desativá-los nas definições do navegador de Internet que utiliza.
No entanto, deverá ter em consideração que a desativação de determinados tipos de cookies poderá impedir a correta apresentação de algumas páginas web e/ou impossibilitar a prestação integral dos serviços disponibilizados.
3. Finalidades do tratamento
Na tabela seguinte, poderá consultar as finalidades para as quais recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, bem como os respetivos fundamentos jurídicos:
| Finalidade | Tipo de dados | Fundamento jurídico |
| Prestação de serviços e faturação | Dados de identificação, contacto e faturação | Execução de contrato; interesses legítimos do responsável pelo tratamento (por exemplo, recuperação de dívidas). |
| Confirmação da identidade do Utilizador através do envio de um código por SMS ou validação do endereço de correio eletrónico | Dados de identificação e contacto | Execução de contrato; interesses legítimos do responsável pelo tratamento. |
| Gestão da relação comercial (contactos, respostas a pedidos de suporte, informações, preços, entre outros, e notificações de alterações aos nossos Termos e Condições) | Dados de identificação, contacto e comerciais | Execução de contrato; cumprimento de obrigações legais; interesses legítimos do responsável pelo tratamento (por exemplo, compreender de que forma podemos prestar melhores serviços). |
| Assegurar o funcionamento e a otimização das Plataformas, adaptando-as às necessidades e interesses dos Utilizadores | Dados de identificação, contacto e navegação | Interesses legítimos do responsável pelo tratamento (por exemplo, manter as Plataformas plenamente funcionais e seguras); cumprimento de obrigações legais. |
| Envio de newsletters e outras comunicações de marketing | Dados de identificação, contacto, navegação e comerciais | Interesses legítimos do responsável pelo tratamento; execução de contrato. |
| Análise de dados para melhorar as Plataformas, os nossos serviços e as nossas relações comerciais | Dados de navegação e comerciais | Interesses legítimos do responsável pelo tratamento. |
4. Entidades com as quais a Sendit partilha os dados
Salvo em circunstâncias limitadas, identificadas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições das Plataformas, a Sendit não partilha dados pessoais com terceiros.
Neste sentido, a Sendit apenas partilha dados quando, por motivos técnicos relacionados com o funcionamento das Plataformas e garantindo sempre a adoção de medidas de segurança adequadas, seja necessário transmiti-los aos respetivos fornecedores ou subcontratantes.
Nestes casos, a Sendit garante que apenas são partilhadas as informações estritamente necessárias à prestação dos serviços contratados no âmbito da utilização das Plataformas.
A Sendit assegura igualmente que estas entidades cumprem a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais legislação relevante, tanto ao nível contratual como no que respeita à implementação técnica e processual de medidas de proteção de dados, de natureza técnica e organizativa.
Adicionalmente, sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial, poderemos comunicar os seus dados pessoais às autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
Não transferiremos os seus dados pessoais para qualquer país situado fora do Espaço Económico Europeu.
5. Segurança dos dados
A Sendit compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais contra eventuais utilizações indevidas.
Estas medidas incluem mecanismos técnicos e organizativos destinados a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita, a divulgação ou o acesso não autorizados, bem como contra quaisquer outras formas de tratamento ilícito de dados.
Não obstante o anteriormente referido, o Utilizador reconhece e aceita que, sendo a Internet uma rede aberta, os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, existindo o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo a Sendit ser responsabilizada por esse acesso ou utilização.
Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita, sob a sua responsabilidade, o risco de divulgação involuntária de palavras-passe, códigos confidenciais e quaisquer outras informações de natureza confidencial.
6. Direitos dos titulares dos dados
Em conformidade com o RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
Direito de acesso
O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais, pedindo informações sobre os dados específicos que detemos a seu respeito, bem como sobre as características do tratamento de dados que efetuamos.
Antes de permitir o acesso aos dados pessoais ou proceder a quaisquer correções, a Sendit adotará as medidas necessárias para verificar a identidade do Utilizador.
Direito de retificação
Sempre que considere que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, o Utilizador poderá solicitar a respetiva retificação ou atualização.
Direito ao apagamento
O Utilizador poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados.
Importa salientar que, não obstante o direito ao apagamento ou à limitação do tratamento, a Sendit poderá conservar determinados dados pessoais quando tal seja exigido ou permitido por lei, quando exista um motivo legítimo para o efeito (por exemplo, para comprovar o cumprimento de um contrato), para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou quando o exercício desses direitos possa comprometer o direito à liberdade de expressão e de informação.
Direito à limitação do tratamento
O Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente através de: (i) suspensão do tratamento; ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados ou finalidades específicas.
Direito à portabilidade dos dados
O Utilizador poderá solicitar à Sendit que disponibilize os dados pessoais por si fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando este tenha como fundamento os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
Nestes casos, a Sendit deixará de tratar os seus dados pessoais, salvo se existirem motivos legítimos para a continuidade do tratamento que prevaleçam sobre os interesses do Utilizador.
O Utilizador poderá igualmente opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com essa finalidade.
Como deixar de receber comunicações promocionais da Sendit
No âmbito da relação comercial estabelecida, o Utilizador poderá receber ocasionalmente, por correio eletrónico ou SMS, informações relacionadas com os serviços e as Plataformas, bem como com produtos, campanhas, descontos e promoções da Sendit, incluindo ofertas especiais e outras oportunidades disponíveis nas Plataformas.
A Sendit envia estas informações diretamente ou através de terceiros.
O Utilizador apenas receberá comunicações promocionais caso não se oponha à sua receção.
A qualquer momento, o Utilizador poderá decidir deixar de receber informações promocionais da Sendit.
Para esse efeito, poderá solicitar o cancelamento do envio de comunicações promocionais através do endereço de correio eletrónico compliance@sendit.pt.
A Sendit garante que todas as comunicações promocionais incluem a possibilidade de o titular dos dados se opor à sua receção, através da disponibilização de instruções para cancelar o respetivo envio.
Direito de retirar o consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais tenha como fundamento o consentimento do Utilizador, este poderá retirá-lo a qualquer momento.
Direito de apresentar reclamação à CNPD
O Utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sempre que considere que os seus dados pessoais foram tratados em violação da legislação aplicável.
O Utilizador poderá exercer os seus direitos através do endereço de correio eletrónico compliance@sendit.pt.
7. Conservação dos dados pessoais
A Sendit conserva os dados pessoais durante o período necessário à prestação dos serviços contratados no âmbito da utilização das Plataformas.
Neste sentido, os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades específicas para as quais foram inicialmente recolhidos.
Em determinadas situações, e para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal, poderemos ter de conservar os seus dados pessoais durante o período expressamente previsto na lei.
O Utilizador poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta através da secção «Definições de Conta» das nossas Plataformas.
A eliminação da conta implicará a remoção dos seus dados pessoais dos nossos registos, deixando estes de ser utilizados.
No entanto, poderemos conservar cópias dos seus dados pessoais em sistemas de cópia de segurança (backup), para efeitos de cumprimento de obrigações legais de conservação.
8 Informações utilizadas e importadas pelos Clientes para as Plataformas
O Cliente é o único responsável pela importação e gestão das bases de dados dos respetivos destinatários das comunicações e campanhas de marketing enviadas através dos canais de comunicação digital disponibilizados pelas Plataformas, nomeadamente SMS e correio eletrónico («Destinatários»).
Em particular, todas as obrigações relacionadas com o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing são da responsabilidade do Cliente.
Compete exclusivamente ao Cliente assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente a obtenção de consentimento válido ou a garantia de que os Destinatários podem opor-se à receção de comunicações de marketing, bem como apresentar comprovativos do cumprimento de todas as formalidades legais, sempre que necessário.
Consequentemente, relativamente aos dados pessoais dos Destinatários que o Cliente trata e importa no âmbito da utilização das Plataformas, o Cliente assume a qualidade de responsável pelo tratamento e a Sendit atua como sua subcontratante.
O Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, é responsável, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dos Termos e Condições das Plataformas, pela definição da natureza e das finalidades do tratamento, dos tipos de dados pessoais tratados, das categorias de titulares dos dados, bem como dos meios utilizados para o tratamento.
Deste modo, a Sendit tratará os dados pessoais dos Destinatários apenas de acordo com as instruções e sob a autoridade do Cliente, exclusivamente para efeitos de prestação dos serviços previstos nos Termos e Condições das Plataformas.
Não obstante o anteriormente referido, a Sendit poderá tratar os dados pessoais dos Destinatários para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou perante entidades reguladoras ou de supervisão, nomeadamente para comprovar o cumprimento das obrigações legais relativas ao envio de comunicações não solicitadas, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre o Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, conforme referido anteriormente.
A Sendit não comunicará, transmitirá, transferirá ou divulgará, por qualquer meio, os dados pessoais dos Destinatários a terceiros, exceto nos casos em que, por motivos técnicos relacionados com o funcionamento das Plataformas e garantindo sempre a aplicação de medidas de pseudonimização e encriptação dos dados, seja necessário transmiti-los aos respetivos parceiros.
A Sendit compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais dos Destinatários contra qualquer tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a perda, destruição, alteração ou divulgação acidental dos mesmos.
Após a cessação do contrato celebrado entre a Sendit e o Cliente, independentemente do motivo, a Sendit procederá à destruição ou devolução dos dados pessoais dos Destinatários recolhidos no âmbito e para efeitos da prestação dos serviços previstos nos Termos e Condições das Plataformas, incluindo toda a documentação acessória ou de suporte que possa conter dados pessoais dos Destinatários.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade encontra-se publicada no website e em todas as Plataformas da Sendit.
Sempre que se verifique alguma alteração à presente Política de Privacidade, a Sendit enviará uma comunicação por correio eletrónico a informar dessa alteração, sendo a versão atualizada devidamente publicada no website da Sendit (https://sendit.pt).
Caso tenha alguma questão sobre a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através dos contactos disponibilizados nas Plataformas ou através do endereço de correio eletrónico compliance@sendit.pt.
10. Contactos
10.1 Contactos gerais
Rua Fradesso da Silveira, n.º 4, 3.º B
Urbanização Alcântara Rio
1300-609 Lisboa
Telefone: +351 213 405 290
Correio eletrónico: info@sendit.pt
10.2 Tratamento de dados pessoais
Para exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos de proteção de dados) ou para obter quaisquer esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade, poderá contactar a Sendit e o respetivo Encarregado de Proteção de Dados.
O Encarregado de Proteção de Dados da Sendit poderá ser contactado através da morada acima indicada ou do endereço de correio eletrónico compliance@sendit.pt.